Por: Andreisa Cardoso
A Lei nº 11.645/08: PROGRAMA DE ÍNDIO?
Devido à luta dos povos indígenas pelo reconhecimento de sua história, cultura e sua participação na configuração étnica brasileira, deu-se a inclusão da temática indígena na Lei nº 10.639/03 substituída e respaldada como Lei nº 11. 645/08.
A cultura indígena sempre foi tratada de maneira equivocada nas escolas e como tentativa de mudança foi sancionada no dia 10 de março de 2008, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei n° 11.645, que alterou a Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDBEN) e passou a obrigar o estudo da história e cultura indígena em todas as escolas do ensino fundamental e médio. Essa Lei é uma modificação da Lei nº 10.639/2003, que instituiu a obrigatoriedade do ensino da história e cultura africana e afro-brasileiro nos currículos escolares.
Durante a construção de uma proposta curricular é preciso que sempre sejam considerados os aspectos sociais e culturais, pois caso contrário os educandos podem apropriar-se de uma história que não é a sua e de realidades as quais não vivem. Do mesmo modo deve ocorrer com os livros e todo material didático utilizado. O perfil do público a ser atendido precisa ser caracterizado para que os objetivos estejam adequados a realidade sociocultural destes educandos.
A Lei vem como medida reparativa para as consequências de um sistema de exclusão que foi o regente da educação brasileira durante séculos, e que durante este período negligenciou a história e a cultura indígena, a qual esteve as margens do contexto social e fora da escola. Desde a inclusão da Lei nº 11.645 de março de 2008 que o ensino da história e cultura indígena tornou-se obrigatório nas escolas, sendo abordado nas disciplinas como Educação Artística, Literatura e História do Brasil.
Infelizmente esse trabalho não é realizado com eficiência por algumas escolas, e muitas não tratam a cultura como um aspecto sério e imprescindível no processo de ensino e aprendizagem. A formação dos povos indígenas, por exemplo, é lembrada somente no dia do índio. Essas datas comemorativas trabalham a visão de quem é o índio superficialmente, de modo estereotipado, como uma figura fictícia criada em romances ou “lembrado” somente em uma pintura no rosto das crianças no dia 19 de abril.
Pelo fim do uso das datas comemorativas como motor do planejamento de atividades na Educação Básica, principalmente na Educação Infantil e nos primeiros anos do Ensino Fundamental.
Referências:
BRASIL. Lei 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Brasília, 2008.
*Data original da publicação: 1 de julho de 2015.